Política de Privacidade

Eveline Fernandes — Advocacia Ambiental  |  Última atualização: 15 de julho de 2026

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como o escritório Eveline Fernandes — Advocacia Ambiental (“nós”, “escritório”) coleta, usa, armazena e protege os dados pessoais de visitantes do site, clientes e potenciais clientes (“você”), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

2. Quais dados coletamos

Podemos coletar os seguintes dados, dependendo da forma de contato:

  • Dados de identificação e contato: nome, telefone, e-mail, CPF/CNPJ (quando aplicável ao caso).
  • Dados de atendimento: conteúdo das mensagens trocadas via formulários do site, WhatsApp, e-mail ou outros canais de comunicação.
  • Dados de navegação: informações técnicas de acesso ao site (endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas), quando aplicável.
  • Dados de origem de contato: informações sobre a campanha, anúncio ou canal que originou o contato (quando você chega até nós por meio de anúncios online).

3. Como usamos seus dados

Utilizamos seus dados para:

  • Responder a solicitações de informação e atendimento inicial;
  • Avaliar a viabilidade de atuação jurídica no seu caso;
  • Prestar serviços advocatícios, quando há relação de cliente formalizada;
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à advocacia;
  • Melhorar a qualidade do nosso atendimento.

Não utilizamos seus dados para fins de captação de clientela em desacordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB e o Provimento CFOAB nº 205/2021. Toda comunicação, inclusive automatizada (chatbot/assistente virtual), tem caráter estritamente informativo.

4. Base legal para o tratamento

O tratamento de dados pessoais é realizado com base em:

  • Consentimento, quando você opta por nos contatar espontaneamente (formulário, WhatsApp, e-mail);
  • Legítimo interesse, para dar continuidade ao atendimento iniciado por você;
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, quando aplicável à prestação de serviços jurídicos;
  • Execução de contrato, quando há relação formal de prestação de serviços advocatícios.

5. Atendimento via WhatsApp e assistentes virtuais

Quando você entra em contato pelo WhatsApp, suas mensagens podem ser processadas por um sistema de atendimento que inclui, em alguns momentos, respostas automatizadas por inteligência artificial. Você será sempre informado quando estiver conversando com um assistente virtual e pode solicitar atendimento humano a qualquer momento.

6. Compartilhamento de dados

Não vendemos nem compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Seus dados podem ser compartilhados apenas:

  • Com prestadores de serviços de tecnologia que operam nossa infraestrutura de atendimento, sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança;
  • Quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente;
  • Com órgãos e tribunais, no estrito cumprimento de mandato ou representação processual.

7. Retenção de dados

Mantemos seus dados pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, respeitando os prazos legais de guarda de documentos relacionados a processos e obrigações fiscais/regulatórias. Após esse período, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal de retenção.

8. Seus direitos como titular de dados

Nos termos da LGPD, você tem direito a:

  • Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
  • Acessar seus dados;
  • Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
  • Solicitar a portabilidade de dados;
  • Revogar o consentimento, quando aplicável;
  • Solicitar informações sobre compartilhamento de dados.

Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail: privacidade@evelinefernandesadv.com.br

9. Dados e sigilo — cláusula aplicável a clientes formalizados

Além das disposições gerais desta política, aplicável a qualquer visitante ou lead, quando há relação contratual de prestação de serviços advocatícios formalizada entre o escritório (“CONTRATADA”) e o cliente (“CONTRATANTE”), aplicam-se adicionalmente as seguintes cláusulas:

  • A CONTRATADA executará os trabalhos sob as premissas da Lei nº 13.709/18.
  • O CONTRATANTE autoriza o tratamento e armazenamento de seus dados para o exercício regular de seus direitos, vedado para qualquer outro fim.
  • A CONTRATADA obriga-se ao dever de sigilo e confidencialidade nos termos da LGPD.

10. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição.

11. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. A data da última atualização está indicada no topo deste documento.

12. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato: