Termo de Uso

Eveline Fernandes — Advocacia Ambiental  |  Última atualização: 15 de julho de 2026

1. Aceitação dos termos

Ao acessar e utilizar o site e os canais de atendimento (incluindo WhatsApp) da Eveline Fernandes — Advocacia Ambiental, você concorda com os termos descritos a seguir.

2. Natureza do conteúdo

O conteúdo disponibilizado neste site e nos canais de atendimento tem caráter exclusivamente informativo, não constituindo consultoria jurídica, aconselhamento legal formal ou substituto para a análise individualizada de um caso concreto por profissional habilitado.

3. Publicidade e captação de clientela

Toda comunicação institucional segue o Código de Ética e Disciplina da OAB e o Provimento CFOAB nº 205/2021, sendo vedada qualquer forma de captação de clientela, mercantilização da advocacia ou promessa de resultado.

4. Atendimento automatizado

Parte do atendimento inicial via WhatsApp pode ser conduzida por sistema de inteligência artificial, com finalidade exclusivamente informativa e de triagem. Você pode solicitar atendimento humano a qualquer momento durante a conversa.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site (textos, marca, layout) é de propriedade do escritório e protegido por lei, não podendo ser reproduzido sem autorização prévia.

6. Limitação de responsabilidade

O escritório não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusivamente no conteúdo informativo disponibilizado no site ou em canais automatizados, sem a devida consulta formal a um advogado.

7. Relação com a Política de Privacidade

O tratamento de dados pessoais coletados através deste site e dos canais de atendimento é regido pela nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos de Uso.

8. Alterações

Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente, estando a versão vigente sempre disponível nesta página.

9. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser enviadas para: